Análises sobre legalidade, direitos e deveres
Existe Verificação de Idade, e Quais as Tendências Atuais da Política Portuguesa? Comparação com outros Países O acesso a sites de adultos em Portugal mudou devido a alterações na lei portuguesa. Neste guia, fica-se a saber quais as regras existentes para o acesso e se realmente é necessário verificar-
A situação das pessoas trans no país tem sido marcada por vários processos legislativos significativos, mas ainda existe um enorme estigma e difícil acesso a cuidados de saúde. Em 2018, a Lei da Autodeterminação da Identidade de Género foi promulgada. Esta permite a alteração do sexo e nome próprio no
Conforme o Código Penal, a prostituição em Portugal não é uma atividade considerada ilegal. O ato de vender ou de comprar quaisquer serviços sexuais não são criminalizados no país. Contudo, é de ter em atenção que é criminalizado o proxenetismo, isto é, quando existe alguém que lucre, promova, encoraje ou
