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Como é regulada a prostituição em Portugal?

Conforme o Código Penal, a prostituição em Portugal não é uma atividade considerada ilegal. O ato de vender ou de comprar quaisquer serviços sexuais não são criminalizados no país. Contudo, é de ter em atenção que é criminalizado o proxenetismo, isto é, quando existe alguém que lucre, promova, encoraje ou