Conforme o Código Penal, a prostituição em Portugal não é uma atividade considerada ilegal. O ato de vender ou de comprar quaisquer serviços sexuais não são criminalizados no país. Contudo, é de ter em atenção que é criminalizado o proxenetismo, isto é, quando existe alguém que lucre, promova, encoraje ou facilite a prostituição de terceiros.
Apesar da regulamentação estar quase a ter mudanças, uma vez que a União Europeia quer que a prostituição seja regularizada, de maneira que tanto as acompanhantes como quem compra os seus serviços, tenham toda a proteção e segurança necessárias. Foi em 2023 que a União Europeia apresentou o relatório sobre a regulamentação da prostituição na UE.
A falta de regulamentação no país é um impeditivo para as profissionais trabalharem em condições seguras. Na laboralização da profissão, o que se pretende é que existam contratos, condições dignas de trabalho e apoio à autonomia de todas as profissionais. Portugal ainda não decidiu que caminho tomar relativamente à regulamentação, de acordo com o JN, contudo existe a possibilidade de que tudo se agilize para que as prostitutas tenham melhores condições no trabalho.
Quais são os direitos das acompanhantes?
Em Portugal, os direitos para quem oferece serviço de acompanhante são, na sua totalidade, quase nulos. Apesar de não existir nenhuma ilegalidade na oferta de serviços sexuais, os direitos não são explícitos nem, de qualquer forma, relativos aos serviços prestados. Isto resulta numa insegurança e até medo por parte das mulheres, uma vez que é inexistente acompanhamento tanto a nível de saúde, como a nível da sua profissão. Várias associações têm tentado prestar todos os cuidados necessários às mulheres e, em especial, educar e sensibilizar a sociedade portuguesa.
A complexidade do tema e também o estigma, empurra a regularização da prostituição para longe, já que não tem sido tema no parlamento, nem mesmo nos partidos políticos que têm representação no mesmo. Contudo, são diversas as associações e pessoas individuais que lutam pela existência de uma lei laboral, da legalização de uma maneira abrangente. Isto com a finalidade das acompanhantes terem melhores condições e, claro, que exista segurança para todos os envolvidos nos serviços. Uma das preocupações são análises ao sangue para verificar a existência de doenças sexualmente transmissíveis, já que não é apenas importante para quem pratica a profissão, mas também que procura os seus serviços.
Sendo a profissão mais antiga do mundo, como se diz, é necessário que as alterações relativamente à sua regulamentação sejam modernizadas para que quem forneça estes serviços tenham acesso à saúde, segurança, e proteção sempre que necessário e regularmente.