No Brasil, a prostituição não é ilegal, mas também está longe de estar plenamente regulamentada. As trabalhadoras e trabalhadores de sexo habitam uma espécie de mancha cinza dentro da legislação brasileira, onde são livres para trabalhar, mas negligenciados pelo sistema.
Isso não quer dizer que essas trabalhadoras suportam esse tipo de descaso caladas; pelo contrário. Nos últimos anos, o ativismo em prol dos direitos trabalhistas dos profissionais do sexo vem ganhando cada vez mais força, com figuras e organizações essenciais à luta pela regulamentação.
Atravessando o Estigma
Antes da luta pelos direitos trabalhistas, os profissionais de sexo têm de lidar também e principalmente contra o estigma já consolidado em relação à sua ocupação. Ou seja: o preconceito.
A venda de serviços sexuais e a consequente utilização do próprio corpo como ferramenta sexual e de trabalho ainda incomoda muita gente, especialmente no Brasil, um país com população majoritariamente cristã e ainda muito conectada a valores mais tradicionalistas.
Muito por conta da conexão a esses valores arcaicos, grande parte da população ainda enxerga os profissionais do sexo com desdém. A opinião de que esses cidadãos sequer merecem direitos, por mais básicos que sejam, permanece, infelizmente, inegavelmente presente no debate público.
Marcos Históricos na Luta dos Profissionais do Sexo
Houveram alguns momentos-chave no que diz respeito a luta dos profissionais de sexo brasileiro pelos seus direitos, e é importante relembrarmos/falarmos sobre alguns deles.
Criação da CBO
A CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) é um catálogo de regimento formulado pelo Ministério do Trabalho, que serve como referência adminstrativa para cidadãos que ocupam funções de trabalho não regulamentadas.
Apesar de não demandar, por exemplo, que casas de prostituição criem vínculos empregatícios com seus funcionários, a CBO reconhece o “trabalhador do sexo” como uma atividade de demandas específicas exercida em território brasileiro.
Uma das principais vantagens que isso trouxe para os trabalhadores da categoria foi a possibilidade de contribuir com o INSS como autônomos.
Gabriela Leite
Gabriela Leite é provavelmente o maior nome que você pode mencionar quando o assunto é ativismo em prol dos profissionais do sexo no Brasil. Gabriela começou a se prostituir na década de 70, logo após abandonar o curso de ciências sociais na USP.
Ela era considerada uma ativista radical e combativa, mas possuía um discurso teórico altamente embasado. Gabriela foi pioneira em muitos movimentos políticos no Brasil, especialmente durante a epidemia de AIDS entre profissionais do sexo e homossexuais durante os anos 80/90.
Em 2012, o deputado Jean Wyllys apresentou a PL Gabriela Leite (PL 4.211/2012), que foi batizada com o nome da ativista por defender diversos direitos reinvindicados pela comunidade dos trabalhadores de sexo, incluindo:
- Reconhecimento do trabalho sexual como profissão regulamentada.
- Direito a exercer a atividade em cooperativas.
- Proibição da exploração por terceiros (como cafetões e cafetinas).
- Proteção legal contra violência e discriminação.
A PL infelizmente não foi aprovada pela maioria no congresso.
Quem Está na Luta Hoje?
Atualmente, entre as organizações que mais se destacam na luta pelos direitos trabalhistas dos profissionais do sexo no Brasil, se destacam duas:
- RPB (Rede Brasileira de Prostitutas): Fundada em 1987, a RPB é provavelmente a maior e mais importante instituição da sua categoria. A rede luta em prol dos direitos humanos e trabalhistas dos profissionais, assim como no combate contra à violência institucional e individual.
- Casa Nem: Fundada no RJ pela ativista e vereadora Indianarae Siqueira, a Casa Nem é uma casa de acolhimento para profissionais do sexo e pessoas LGBTQIA+, que os auxilia em termos de moradia, alimentação, medicamentos, e até mesmo articulações políticas.