Entre a rua e a plataforma: novas formas de criminalização sexual

O trabalho sexual tem, entre suas principais características, a mobilidade. Há muito tempo, pesquisas brasileiras apontam para as formas como trabalhadoras sexuais se deslocam, constroem redes e atravessam fronteiras, bem como para as implicações políticas, econômicas e subjetivas desses movimentos (Piscitelli, 2007; Teixeira, 2008; Agnoleti, 2014).

Entre os destinos historicamente escolhidos, a Itália aparece como uma possibilidade recorrente porque, dentro das ambiguidades jurídicas, o tratamento do trabalho sexual possui semelhanças com o brasileiro: não é totalmente criminalizado, mas permanece constantemente atravessado por zonas cinzentas de controle, vigilância e moralização.

Nesse horizonte, a migração não aparece apenas como deslocamento territorial, mas como projeto de mobilidade social, corporal e subjetiva. Em L’Italia dei Divieti (2008), Flávia Teixeira demonstra que a ida para a Itália não pode ser reduzida automaticamente às categorias de “tráfico” ou “exploração”.

Essas noções aparecem tanto na compreensão jurídica internacional quanto no imaginário social que associa a migração de brasileiras ao crime organizado e à prostituição. Trata-se de um estereótipo historicamente alimentado pela hipersexualização da imagem da mulher brasileira no exterior.

Ao mesmo tempo, a migração também aparece como estratégia econômica; possibilidade de ascensão social; construção de prestígio; acesso ao consumo; transformação corporal e estética; produção de feminilidade e europeização.

A Itália surge simultaneamente como promessa de mobilidade e espaço de glamour, mas também como território de violência, controle e precariedade. Na dissertação de Michelle Agnoleti (2014), essas questões ganham ainda mais profundidade. A autora mostra que a transmigração não é apenas territorial: ela é corporal, subjetiva e identitária.

O deslocamento atravessa fronteiras nacionais, de gênero, morais e corporais. A migração funciona, então, como um dispositivo de transformação simultaneamente econômica e subjetiva, sobretudo para travestis e mulheres trans que passam por processos de hormonização, cirurgias e modificações corporais vinculadas à produção de status, consumo e performatividade de gênero no mercado transnacional do sexo.

Esses deslocamentos também dependem de redes complexas de sociabilidade. Em Passi che risuonano sui marciapiedi (2010), Flávia Teixeira e Adriana Piscitelli demonstram que a migração não ocorre de forma isolada. Existem redes de amizade, parentesco, circulação entre travestis, contatos com cafetinas, compartilhamento de moradia e circulação constante de informações sobre cidades, policiamento, documentos e clientes. A migração se organiza, portanto, por meio de redes transnacionais de ajuda mútua, aprendizado coletivo e circulação de saberes sobre sobrevivência migratória.

Talvez, para algumas pessoas, essas experiências possam soar romantizadas. Mas compreendê-las é fundamental para desmontar leituras simplistas que tratam brasileiras migrantes apenas como vítimas passivas. Migrar exige expertise. Exige aprender rotas, negociar perigos, compreender códigos urbanos, construir estratégias para evitar a polícia, manter vínculos familiares e organizar redes de circulação de dinheiro, informação e proteção. Como já apontava Laura Agustín (2007), a mobilidade no mercado sexual global raramente pode ser compreendida apenas pela chave da vitimização.

Criminalização, racialização e produção da “brasiliana”

A imagem da brasileira em território italiano também é atravessada por processos profundos de criminalização e racialização. Em sua tese, Letizia Patriarca (2025) demonstra como categorias como “puta”, “travesti” e “brasiliana” não funcionam apenas como insultos: elas operam como categorias políticas e morais de criminalização. A brasileira é frequentemente construída como excessivamente sexual; enganadora; hipersexualizada; associada ao perigo moral.

No caso das travestis brasileiras, essa marca é ainda mais intensa, transitando entre exotização, transfobia, xenofobia e criminalização da presença migrante. Gênero, nacionalidade, raça e trabalho sexual passam a operar de forma interseccional na gestão migratória europeia. Isso envolve políticas antimigração, moralidades sexuais, controle de fronteiras e produção de ilegalidade. Como aponta Inderpal Grewal (2005), os regimes contemporâneos de segurança reorganizam continuamente quais corpos podem circular legitimamente e quais serão permanentemente tratados como ameaça.

A tese de Patriarca (2025) é particularmente importante porque antecipa um movimento que hoje ganha nova força: a tradução moral das categorias brasileiras em regimes internacionais de controle. A figura da “travesti brasileira” transforma-se em marcador criminal, produzindo associações automáticas entre migração, prostituição e perigo social. Mídia, discurso estatal e políticas migratórias passam a alimentar continuamente essa suspeita.

Esse cenário já aparecia nas pesquisas de Flávia Teixeira (2008) ao descrever experiências atravessadas por vigilância constante: policiamento, deportações, controle urbano e medo. Como práticas cotidianas de resistência, travestis brasileiras aprendem a negociar com a polícia, mudar de cidade, circular em horários específicos, esconder documentos e construir estratégias de invisibilidade. As ruas, a imigração, o gênero dissidente e o trabalho sexual tornam-se zonas de hiperpoliciamento e experimentação de tecnologias de controle.

O problema dos dados migratórios

Há sempre questionamentos sobre os dados de imigração de trabalhadoras sexuais para a Europa. No entanto, esses levantamentos enfrentam diversas dificuldades por serem historicamente fragmentados, sobretudo devido à própria dinâmica desses deslocamentos, que frequentemente ocorrem em circuitos informais, temporários, irregulares ou híbridos entre turismo, trabalho, casamento, cuidado e mercados sexuais. Além disso, a própria produção estatística costuma misturar prostituição, tráfico de pessoas e migração irregular — questão amplamente discutida no relatório do IPEA sobre tráfico de pessoas e trabalho sexual (Moraes, 2022).

A literatura aponta que, desde os anos 1990, houve um crescimento significativo da migração de brasileiras para países europeus ligados aos mercados sexuais, especialmente Itália, Espanha, Portugal, Suíça, Alemanha e Holanda. Esses fluxos foram impulsionados por desigualdades econômicas globais, pela feminização das migrações, pela existência de redes migratórias já estabelecidas, pela expansão dos mercados sexuais europeus e, mais recentemente, pela circulação digital e pela plataformização do sexo comercial.

Nesse contexto, a Itália aparece como um dos principais destinos de brasileiras no mercado sexual europeu. De acordo com o Instituto Diáspora Brasil, havia cerca de 11 mil brasileiros no país na década de 1980. Em 2010, estimava-se aproximadamente 85 mil brasileiros vivendo na Itália. Embora esses números não sejam específicos do trabalho sexual, diversas etnografias mostram que mulheres cis, travestis e mulheres trans brasileiras tiveram presença marcante nos circuitos sexuais italianos desde os anos 1990.

Contudo, não existem censos oficiais confiáveis que indiquem quantas brasileiras atuam no trabalho sexual na Itália. O que temos são estimativas parciais, etnografias sobre deslocamentos migratórios, dados policiais, algumas pesquisas qualitativas e estudos sobre migração e tráfico de pessoas. Isso ocorre porque grande parte dos dados institucionais brasileiros e europeus mistura categorias distintas, como tráfico de pessoas, prostituição e migração irregular, produzindo tanto inflacionamento estatístico quanto moralização do fenômeno.

Há ainda outros problemas metodológicos importantes: os registros italianos frequentemente não distinguem identidade de gênero; o trabalho sexual raramente aparece como categoria estatística oficial; existe forte subnotificação de migrações irregulares e circulares; e travestis brasileiras, por exemplo, costumam aparecer agregadas em categorias genéricas como “transgender sex workers”, “migrant sex workers” ou “Latin American migrants”.

Mesmo de forma indireta, os números mais recorrentes na literatura internacional indicam que brasileiras figuraram entre os maiores grupos latino-americanos presentes no mercado sexual italiano nos anos 2000. A Itália também aparece como um dos principais destinos europeus de travestis brasileiras, além de concentrar fluxos de migração feminina para setores historicamente precarizados, como cuidado, limpeza e trabalho doméstico.

Plataformas, mercados digitais e novas métricas

Organizações internacionais ligadas aos direitos de trabalhadoras sexuais também têm atuado na produção de dados estatísticos a partir de fundos globais, buscando construir levantamentos mais sólidos e menos atravessados por pânicos morais. Isso porque a Europa vive atualmente um momento delicado marcado pela articulação entre dois processos simultâneos: o avanço da criminalização do trabalho sexual — intensificado sobretudo no pós-pandemia — e o aumento da estigmatização dos processos migratórios, especialmente em relação a pessoas indocumentadas, frequentemente associadas à criminalidade.

Embora não possam ser tratados como censos populacionais, dados produzidos por plataformas digitais oferecem pistas importantes sobre reorganizações contemporâneas dos mercados sexuais transnacionais. Buscando compreender parte desse cenário, o SimpleEscort publicou uma pesquisa baseada em dados de 2025, indicando alguns padrões relevantes sobre anúncios e usuários da plataforma.

Trabalhadoras sexuais — nacionalidade declarada nos anúncios (todos os gêneros) — Itália

• Italianas: 37,1%
• Brasileiras: 15,8%

Trabalhadoras sexuais — gênero declarado nos anúncios — Itália

• Mulheres: 80,7%
• Trans: 14,6%
• Homens: 4,7%

Brasil — nacionalidade declarada nos anúncios (todos os gêneros)

• Italianas: 0,02%
• Brasileiras: 99,76%

Brasil — gênero declarado nos anúncios

• Mulheres: 93,2%
• Trans: 5,5%
• Homens: 1,2%

Os dados de usuários da plataforma, extraídos do Google Analytics em 2025, também revelam diferenças importantes entre Brasil e Itália.

Itália — usuários mensais únicos estimados

• aproximadamente 1.170.000 usuários

Filtros de gênero mais utilizados pelos usuários na Itália

• Mulheres: 42,91%
• Trans: 57,55%
• Homens: 1%

Brasil — usuários mensais únicos estimados

• aproximadamente 2 milhões de usuários

Filtros de gênero mais utilizados pelos usuários no Brasil

• Mulheres: 18,69%
• Trans: 75%
• Homens: 3,75%

Esses números não podem ser tomados como equivalentes a censos populacionais ou dados oficiais sobre trabalho sexual. Ainda assim, ajudam a evidenciar tendências relevantes sobre circulação migratória, segmentação de mercados sexuais digitais e centralidade de pessoas trans e travestis nas dinâmicas contemporâneas das plataformas.

Da pandemia à digitalização da fronteira

Essas pesquisas ajudam a compreender o “antes” da pandemia. Antes mesmo da COVID-19, já existiam dependência da circulação, vulnerabilidade documental, violência policial, precarização econômica e forte dependência de redes presenciais. A pandemia não inaugura esse cenário; ela o radicaliza.

O fechamento de fronteiras, a intensificação do controle migratório, a perda abrupta de renda e o isolamento aprofundaram ainda mais a vulnerabilidade de pessoas migrantes e trabalhadoras sexuais. Ao mesmo tempo, houve um deslocamento massivo para o ambiente digital. Plataformas passaram a funcionar não apenas como espaços de divulgação, mas como infraestrutura de sobrevivência econômica, circulação, segurança e manutenção de redes transnacionais.

Como apontam relatórios recentes da European Sex Workers’ Rights Alliance (ESWA), a pandemia acelerou a dependência das plataformas digitais e ampliou formas de precarização já existentes.

É justamente após essa digitalização intensiva do trabalho sexual que emerge uma nova arquitetura transnacional de controle. Os recentes documentos da ONU sobre pornografia online e plataformas digitais atualizam, em linguagem humanitária e tecnológica, antigas formas de gestão da sexualidade, da mobilidade e das dissidências de gênero.

Os documentos da OHCHR tratam plataformas pornográficas como sistemas potencialmente facilitadores de exploração sexual, defendem responsabilização criminal de empresas como Aylo/Pornhub e propõem mecanismos obrigatórios de verificação de idade e consentimento. Em outro documento recente, a Relatora Especial propõe interpretar a prostituição como um “sistema de violência”, expandindo a noção de “prostituição forçada” também para ambientes online, IA e tecnologias digitais.

O problema não está em combater violência sexual, exploração ou tráfico. O problema emerge quando categorias distintas passam a ser tratadas como equivalentes. Pornografia, trabalho sexual, tráfico, deepfakes, exploração e abuso aparecem frequentemente agrupados sob um mesmo horizonte moral e securitário. O efeito político desse embaralhamento é perigoso: ao apagar diferenças entre coerção e consentimento, também se apagam agência, trabalho, sobrevivência e autonomia.

Quando redes de sobrevivência viram suspeita criminal

Nos estudos sobre brasileiras na Itália, a criminalização operava sobretudo na rua, nos documentos, nas políticas migratórias e na suspeita lançada sobre corpos racializados, travestis e prostitutas. Hoje, essa mesma lógica atravessa as infraestruturas digitais. O controle deixa de atuar apenas na fronteira territorial e passa a se organizar também nas plataformas, nos sistemas de pagamento, nos mecanismos de moderação, na verificação compulsória de identidade e na remoção automatizada de conteúdo. A fronteira não desaparece: ela se digitaliza.

E, junto dela, também se reorganiza a figura da “vítima sexual online”. A tese de Patriarca (2025) ajuda a perceber como categorias criminalizantes operam por tradução moral. Algo semelhante ocorre quando os documentos recentes da ONU aproximam trabalho sexual, pornografia e exploração sem diferenciações suficientes. Não se trata de negar violência real ou tráfico de pessoas. Trata-se de compreender que, quando todo consentimento é previamente invalidado, trabalhadoras sexuais deixam de ser reconhecidas como sujeitos políticos e passam a existir apenas como objetos de tutela e controle.

O próprio consentimento torna-se um campo de disputa. O documento recente da ONU afirma que, em determinados contextos, ele pode ser “weaponized”. Esse é um ponto central. A questão não é afirmar que coerção não exista, mas recusar que toda experiência no trabalho sexual seja automaticamente lida como incapaz de produzir agência, negociação ou decisão.

O efeito concreto dessas políticas é transformar redes de contato em suspeita criminal. Em Teixeira, Piscitelli (2010) e Agnoleti (2014), redes migratórias aparecem como estruturas fundamentais de sobrevivência: moradia, circulação de informações, clientes, proteção, dinheiro e documentação. Sob novos enquadramentos criminalizantes, essas mesmas redes podem ser reinterpretadas como “facilitação”, “exploração” ou “organização criminosa”. O mesmo acontece no ambiente digital: plataformas, anúncios, perfis, sistemas de pagamento e redes de divulgação deixam de ser lidos como infraestrutura de trabalho e passam a operar como prova de suspeição.

Como já alertava Elizabeth Bernstein (2007), políticas construídas em nome da proteção frequentemente acabam expandindo mecanismos punitivos de vigilância e controle sobre os mesmos grupos que afirmam proteger.  A atual ofensiva contra plataformas pornôs não cria uma nova gramática de controle: ela atualiza uma antiga. Antes, a suspeita recaía sobre a “brasileira”, a “travesti”, a migrante nas ruas italianas. Agora, ela se reorganiza nos algoritmos, nos sistemas de pagamento, nas plataformas e nos dispositivos digitais de vigilância.

A fronteira ampliou e continua operando sobre os mesmos corpos.